Execução Fiscal 0037253-34.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0037253-34.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0037253-34.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: CENTRO OESTE-COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES (DPE) APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 17 de abril de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2025, 19:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/12/2025, 16:19

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

25/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2025, 23:59

Lavrada Certidão

08/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 18:14

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Lavrada Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(191)