Apelação / Remessa Necessária 0002098-89.2023.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOIA RARA PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA ARMANDO

OAB/TO 10167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial

14/05/2026, 14:39

Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB09

08/05/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/05/2026, 17:20

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:02

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:29

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 382

17/04/2026, 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

03/04/2026, 01:35

Juntada - Documento - Relatório

03/04/2026, 01:35

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

03/03/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(21)

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial

14/05/2026, 14:39

Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB09

08/05/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/05/2026, 17:20

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:02

Juntada - Documento - Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 14:53

22/04/2026, 14:29

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 382

17/04/2026, 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

03/04/2026, 01:35

Juntada - Documento - Relatório

03/04/2026, 01:35

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

03/03/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:40

Remessa Interna para vista ao MP - SGB14 -> CDPUB

23/02/2026, 14:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/02/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB14)

07/01/2026, 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:28

Remessa Interna - SGB10 -> DISTR

18/12/2025, 11:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/10/2025, 14:11