Recurso Especial 0000905-80.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIS GONSALVES ROSATE

CPF

Reu

CARMEN SILVIA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 526962/2025

10/06/2025, 06:31

Protocolizada Petição 526962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 22:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

30/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/05/2023, 17:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/06/2025, 06:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 12:40

-

•23/05/2023, 17:46

-

•23/05/2023, 17:46

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•23/05/2023, 17:46

-

•23/05/2023, 17:45

-

•23/05/2023, 17:45

-

•23/05/2023, 17:45

-

•23/05/2023, 17:44

-

•23/05/2023, 17:44

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•23/05/2023, 17:43

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•23/05/2023, 17:43

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•23/05/2023, 17:43

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•23/05/2023, 17:43

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•23/05/2023, 17:43