Homologação da Transação Extrajudicial 0048930-12.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 104.096,82

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Palmas

Partes do Processo

CHAVES E CIA LTDA

CNPJ

Autor

IVANILDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DARIO FARIAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA

OAB/TO 13893·CPF·Representa: Autor

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO

OAB/TO 7456·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO

OAB/TO 13293·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA

OAB/TO 6132·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR FERREIRA MARANGONI

OAB/TO 12166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/03/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

06/03/2026, 03:00

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0048930-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA (OAB TO013893) ADVOGADO(A): ADRIANO

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/03/2026, 16:34

Conclusão para julgamento

03/03/2026, 17:34

Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/03/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

06/03/2026, 03:00

Trânsito em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:21

05/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0048930-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA (OAB TO013893) ADVOGADO(A): ADRIANO

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/03/2026, 16:34

Conclusão para julgamento

03/03/2026, 17:34

Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905687, Subguia 177873 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 606,75

03/03/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 004893

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 14:21

Protocolizada Petição

06/02/2026, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905687, Subguia 5595129

06/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECCJSC

05/02/2026, 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHAVES E CIA LTDA - Guia 5905687 - R$ 606,75

05/02/2026, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECCJSC -> COJUN

05/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

05/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

04/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0048930-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA (OAB TO013893) ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) Requerente: IVANILDO

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:00

Protocolizada Petição

30/01/2026, 16:01

Despacho - Mero expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusão para despacho

28/01/2026, 15:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

28/01/2026, 15:03

Conclusão para julgamento

28/01/2026, 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"

28/01/2026, 15:00

Conciliação frutífera - realizada por conciliador

27/01/2026, 17:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 27/01/2026 17:30. Refer. Evento 4

27/01/2026, 17:55

Protocolizada Petição

27/01/2026, 16:08

Protocolizada Petição

27/01/2026, 16:08

Protocolizada Petição

27/01/2026, 15:47

Juntada - Certidão

25/01/2026, 23:04

Protocolizada Petição

16/01/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2025, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/12/2025, 03:11

Juntada - Certidão

28/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/11/2025, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/11/2025, 17:45

Expedido Mandado

26/11/2025, 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 27/01/2026 17:30

26/11/2025, 13:45

Processo Corretamente Autuado

06/11/2025, 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 15:45

CERTIDÃO

•28/01/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:46