Execução Fiscal 0054476-48.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0054476-48.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0054476-48.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 686) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: JOSE RUBENVAL GARCIA EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 17 de abril de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/04/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

10/04/2026, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

05/02/2026, 18:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/02/2026, 14:56

Conclusão para despacho

17/12/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:45

—