Apelação Cível 0004589-95.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.195,36

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TO

CNPJ

Autor

CORACY NOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Autor

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304·CPF·Representa: Autor

KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES

OAB/TO 9070·CPF·Representa: Autor

JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS

OAB/TO 9386·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Autor

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304·CPF·Representa: Autor

KELLEN FAYANNE SOUSA LOPES

OAB/TO 9070·CPF·Representa: Autor

JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS

OAB/TO 9386·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA

OAB/TO 7993·CPF·Representa: Réu

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI

OAB/TO 7829·CPF·Representa: Réu

BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA

OAB/TO 10379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

19/06/2025, 22:08

Trânsito em Julgado

19/06/2025, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/04/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

18/03/2025, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2025, 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/03/2025, 08:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2025, 08:48

Juntada - Documento - Voto

13/03/2025, 19:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

19/06/2025, 22:08

Trânsito em Julgado

19/06/2025, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 18:22

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 08:48

21/04/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

18/03/2025, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2025, 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/03/2025, 08:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2025, 08:48

Juntada - Documento - Voto

13/03/2025, 19:32

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

13/03/2025, 19:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/02/2025, 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

13/02/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025, 13:55

Juntada - Documento - Relatório

29/01/2025, 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

29/01/2025, 16:27

Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO

21/01/2025, 17:51

Processo Reativado

21/01/2025, 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

17/01/2025, 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

16/01/2025, 19:54

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

16/01/2025, 19:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/12/2024, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 19:54