Execução Fiscal 0000064-03.2025.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 202.921,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALICE SOARES ARAGAO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS

OAB/PA 36625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Outras Decisões

12/05/2026, 14:28

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 17:31

Juntada - Informações

22/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição

05/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000064-03.2025.8.27.2719/TO EXECUTADO: ALICE SOARES ARAGAO MARTINS ADVOGADO(A): SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS (OAB PA036625) DESPACHO/DECISÃO 1. A Fazenda Pública Estadual noticia

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Todas as movimentações(74)

Decisão - Outras Decisões

12/05/2026, 14:28

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 17:31

Juntada - Informações

22/04/2026, 15:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição

05/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000064-03.2025.8.27.2719/TO EXECUTADO: ALICE SOARES ARAGAO MARTINS ADVOGADO(A): SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS (OAB PA036625) DESPACHO/DECISÃO 1. A Fazenda Pública Estadual noticia

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:56

Juntada - Informações

03/03/2026, 17:47

Juntada - Informações

03/03/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:09

Protocolizada Petição

07/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

05/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000064-03.2025.8.27.2719/TO EXECUTADO: ALICE SOARES ARAGAO MARTINS ADVOGADO(A): SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS (OAB PA036625) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, no praz

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:05

Despacho - Mero expediente

02/02/2026, 21:17

Conclusão para despacho

25/11/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

25/11/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

07/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

06/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

05/11/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:23

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/10/2025, 02:38

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

28/10/2025, 13:18

Protocolizada Petição

28/10/2025, 08:24

Decisão - Outras Decisões

13/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

10/10/2025, 18:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

10/10/2025, 18:14

Conclusão para despacho

10/10/2025, 18:03

Protocolizada Petição

10/10/2025, 15:46

Juntada - Informações

26/09/2025, 13:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 10:53

Conclusão para despacho

14/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

11/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2025, 16:08

Despacho - Mero expediente

24/01/2025, 13:57

Conclusão para despacho

22/01/2025, 15:56

Processo Corretamente Autuado

22/01/2025, 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5644863 - R$ 5.073,05

22/01/2025, 15:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5644862 - R$ 1.730,45

22/01/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 13:57