Recurso Especial 0003184-18.2020.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

EURIVALDO PINTO COUTINHO

CPF

Autor

LEONARDO SOARES CORREIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARNEIRO CORREIA

OAB/TO 1841·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES CORREIA NETO

OAB/GO 34078·CPF·Representa: Autor

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 729225/2025

14/08/2025, 11:51

Protocolizada Petição 729225/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de EURIVALDO PINTO COUTINHO e LEONARDO SOARES CORREIA NETO

01/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/07/2025, 10:21

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/08/2025, 11:51

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:22

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 10:21

Acórdão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Acórdão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 10:21

Sentença

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/08/2025, 11:51

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:22

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 10:21

Acórdão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Acórdão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 10:21

Sentença

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Certidão

•04/07/2025, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 10:21