Agravo em Recurso Especial 5014913-16.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

CONDOMINIO ALDEIA DO SOL

CNPJ

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Autor

FABIANE SILVA VIEIRA

OAB/TO 10750·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/TO 7669·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Autor

FABIANE SILVA VIEIRA

OAB/TO 10750·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/TO 7669·CPF·Representa: Autor

LETICYA REZENDE SILVA

OAB/TO 11905·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES

OAB/GO 34501·CPF·Representa: Réu

JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR

OAB/GO 27108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ALDEIA DO SOL e não-provido

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 19:10

19/03/2026, 14:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ALDEIA DO SOL e não-provido

19/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/10/2025, 09:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:36

Juízo de Retratação

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Decisão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Todos os documentos(56)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:36

Juízo de Retratação

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Decisão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Acórdão

•01/10/2025, 09:36

Certidão de Inteiro Teor

•01/10/2025, 09:36

Decisão

•01/10/2025, 09:36

Decisão

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:36

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Decisão

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Sentença

•01/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:35

Ata de Audiência

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Decisão

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Ata de Audiência

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Acórdão

•01/10/2025, 09:35

Despacho

•01/10/2025, 09:35

Decisão

•01/10/2025, 09:35