Execução Fiscal 5000443-96.2010.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 234.484,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A

CNPJ

Reu

MARCIO PEIXOTO VALADAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CANEDO GUEDES

CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JÚNIOR

OAB/GO 19269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000443-96.2010.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 29/01/2026 - Lavrada Certidão

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2025, 16:13

Expedido Ofício

29/07/2025, 16:08

Juntada - Informações

28/04/2025, 13:21

Juntada - Informações

05/03/2025, 16:54

Juntada - Documento

20/02/2025, 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2025, 20:58

Lavrada Certidão

17/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/07/2024, 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

25/07/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 16:51

Lavrada Certidão

09/02/2024, 17:51

Lavrada Certidão

24/10/2023, 14:20

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000443-96.2010.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 29/01/2026 - Lavrada Certidão

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2025, 16:13

Expedido Ofício

29/07/2025, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/04/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:04

Juntada - Informações

28/04/2025, 13:21

Juntada - Informações

05/03/2025, 16:54

Juntada - Documento

20/02/2025, 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2025, 20:58

Lavrada Certidão

17/10/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/07/2024, 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

25/07/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 16:51

Lavrada Certidão

09/02/2024, 17:51

Lavrada Certidão

24/10/2023, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

17/08/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:04

Juntada - Informações

15/06/2023, 13:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2023, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:09

Decisão - Outras Decisões

16/01/2023, 20:16

Conclusão para decisão

17/10/2022, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/09/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:32

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusão para despacho

04/08/2022, 12:45

Lavrada Certidão

04/08/2022, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:20

Decisão - Outras Decisões

06/04/2022, 18:20

Conclusão para despacho

03/02/2022, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:25

Lavrada Certidão

02/12/2021, 17:24

Despacho - Mero expediente

29/11/2021, 18:30

Conclusão para decisão

09/11/2021, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

06/10/2021, 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2021, 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:32

Despacho - Mero expediente

22/09/2021, 19:15

Conclusão para despacho

09/09/2021, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2021, 00:08

Protocolizada Petição

30/08/2021, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:12

Despacho - Mero expediente

13/08/2021, 14:43

Conclusão para despacho

17/07/2021, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2021, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:43

Decisão - Outras Decisões

21/05/2021, 18:43

Conclusão para decisão

28/04/2021, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

11/03/2021, 13:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/03/2021, 13:19

Lavrada Certidão

10/02/2021, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

10/02/2021, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

02/02/2021, 10:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/02/2021, 10:05

Lavrada Certidão

23/11/2020, 12:30

Lavrada Certidão

26/10/2020, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

26/10/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 00:03

Despacho - Mero expediente

17/08/2020, 19:51

Conclusão para decisão

05/08/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2020, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 13:26

Decisão - Outras Decisões

13/07/2020, 18:57

Conclusão para despacho

03/06/2020, 09:01

Protocolizada Petição

28/05/2020, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2020, 17:27

Juntada - Informações

01/04/2020, 17:27

Juntada - Informações

19/11/2019, 17:01

Lavrada Certidão

19/11/2019, 16:49

Juntada - Informações

19/11/2019, 16:10

Juntada - Informações

12/07/2019, 16:59

Expedido Ofício

12/07/2019, 16:41

Juntada - Recibos

30/01/2018, 13:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/01/2018, 14:51

Lavrada Certidão

17/01/2018, 16:47

Decisão - Concessão em parte - Pedido

14/12/2017, 09:27

Juntada - Outros documentos

31/08/2017, 09:30

Conclusão para decisão

22/08/2017, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2017, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2017, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2017, 14:24

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/06/2017, 13:42

Conclusão para despacho

20/05/2016, 14:33

Protocolizada Petição

17/05/2016, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

17/05/2016, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

19/04/2016, 15:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/04/2016, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2016, 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

04/03/2016, 16:43

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

03/12/2015, 19:11

Processo Corretamente Autuado

23/09/2015, 18:00

Conclusão para ato diverso de sentença

31/03/2015, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2015, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2015, 09:37

Lavrada Certidão

23/03/2015, 16:21

Protocolizada Petição

25/09/2014, 17:25

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/09/2014, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 18:43

DECISÃO

•06/04/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2020, 18:57

DECISÃO

•14/12/2017, 09:27

DECISÃO

•31/08/2017, 09:30

DESPACHO

•02/06/2017, 13:42

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/04/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 18:43

DECISÃO

•06/04/2021, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2020, 18:57

DECISÃO

•14/12/2017, 09:27

DECISÃO

•31/08/2017, 09:30

DESPACHO

•02/06/2017, 13:42

DESPACHO

•03/12/2015, 19:11

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19

DECISÃO

•16/09/2014, 17:19

DECISÃO

•16/09/2014, 17:19

DECISÃO

•16/09/2014, 17:19

DESPACHO

•16/09/2014, 17:19