Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003358-07.2022.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.998,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MARLENE DE MOURA MOTA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB/TO 4828·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB/TO 4828·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/TO 13304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003358-07.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARLENE DE MOURA MOTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080011572025

10/01/2026, 06:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080011572025

09/01/2026, 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080011402025

13/12/2025, 07:02

Protocolizada Petição

12/12/2025, 15:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080011402025

12/12/2025, 14:29

Todas as movimentações(158)

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 19:22

05/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003358-07.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARLENE DE MOURA MOTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080011572025

10/01/2026, 06:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080011572025

09/01/2026, 13:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080011402025

13/12/2025, 07:02

Protocolizada Petição

12/12/2025, 15:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080011402025

12/12/2025, 14:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/12/2025, 19:22

Conclusão para despacho

04/12/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

03/12/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 16:43

Protocolizada Petição

28/11/2025, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/11/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 23:26

Protocolizada Petição

04/11/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2025, 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 10:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

28/08/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 03:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 13:00

Expedido Mandado - TOARICEMAN

27/08/2025, 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

27/08/2025, 12:52

Expedido Mandado - TOARICEMAN

27/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/08/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/08/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/08/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

31/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV

29/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/07/2025, 17:21

Despacho - Visto em correição

20/05/2025, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

06/05/2025, 13:57

Lavrada Certidão

06/05/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 08:49

Protocolizada Petição

28/04/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2025, 09:34

Processo Corretamente Autuado

21/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

01/04/2025, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025, 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

25/03/2025, 13:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/03/2025, 14:46

Conclusão para decisão

18/03/2025, 17:41

Lavrada Certidão

18/03/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

28/02/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

13/02/2025, 11:09

Conclusão para decisão

04/11/2024, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:29

Protocolizada Petição

20/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/08/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2024, 12:10

Conclusão para despacho

29/07/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/07/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:39

Julgamento Reformado

27/06/2024, 17:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033580720228272707/TJTO

27/06/2024, 15:33

Protocolizada Petição

29/02/2024, 11:58

Protocolizada Petição

29/02/2024, 10:58

Protocolizada Petição

29/02/2024, 10:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO

09/11/2023, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2023, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2023, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2023, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2023, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

28/07/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2023, 12:24

Conclusão para julgamento

13/07/2023, 14:12

Despacho - Mero expediente

06/07/2023, 13:19

Conclusão para despacho

11/05/2023, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2023, 11:03

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 14:20

Conclusão para despacho

08/02/2023, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

30/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:43

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 14:52

Conclusão para despacho

14/12/2022, 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:32

Protocolizada Petição

17/11/2022, 14:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 15:26

Expedido Mandado - TOARICEMAN

07/10/2022, 15:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

22/09/2022, 14:22

Conclusão para despacho

12/09/2022, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/08/2022, 13:57

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

08/08/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 11:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 11:35

SENTENÇA

•28/07/2023, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 14:20

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 11:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 11:35

SENTENÇA

•28/07/2023, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:16