Execução Fiscal 0001869-85.2016.8.27.2725 - TJTO

Execução Fiscal 0001869-85.2016.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001869-85.2016.8.27.2725/TO RÉU: MOVEIS SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento na Súmula 393 do STJ e no art. 204 do Código Tributário Nacional, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 1. Diante da decisão proferida no evento 100, DECDESPA1, operando-se a preclusão, expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante; 2. Após, intime-se a parte Fazenda Pública sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

28/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

25/05/2025, 23:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112

21/05/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/05/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/05/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 14:46