Execução Fiscal 5000853-93.2011.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.013,30

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CLAUDIO MITSUO OZAKI

CNPJ

Reu

CLAUDIO MITSUO OZAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

HAGTON HONORATO DIAS

OAB/TO 1838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-93.2011.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: CLAUDIO MITSUO OZAKI ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 17/03/2026 - PETIÇÃO

23/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão

05/12/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 15:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

12/04/2024, 15:44

Conclusão para decisão

09/04/2024, 16:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004402024

05/04/2024, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004382024

05/04/2024, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004392024

05/04/2024, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004382024

02/04/2024, 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004402024

02/04/2024, 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004392024

02/04/2024, 13:27

Protocolizada Petição

01/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-93.2011.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: CLAUDIO MITSUO OZAKI ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 17/03/2026 - PETIÇÃO

23/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão

05/12/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 15:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

12/04/2024, 15:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2023, 14:12

Conclusão para decisão

09/04/2024, 16:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004402024

05/04/2024, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004382024

05/04/2024, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004392024

05/04/2024, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004382024

02/04/2024, 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004402024

02/04/2024, 13:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004392024

02/04/2024, 13:27

Protocolizada Petição

01/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:38

Lavrada Certidão

29/02/2024, 13:38

Protocolizada Petição

26/02/2024, 08:50

Protocolizada Petição

17/01/2024, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:03

Lavrada Certidão

16/11/2023, 18:01

Protocolizada Petição

12/11/2023, 08:26

Despacho - Mero expediente

11/11/2023, 14:12

Protocolizada Petição

27/10/2023, 16:28

Conclusão para decisão

27/10/2023, 14:37

Juntada - Informações

27/10/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:50

Lavrada Certidão

11/10/2023, 14:49

Protocolizada Petição

11/10/2023, 14:06

Juntada - Informações

20/09/2023, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:29

Lavrada Certidão

13/02/2023, 17:51

Lavrada Certidão

15/12/2022, 13:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/08/2022, 23:56

Conclusão para despacho

10/08/2022, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:34

Lavrada Certidão

10/06/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/11/2021, 16:16

Conclusão para decisão

22/09/2021, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:23

Lavrada Certidão

02/06/2021, 14:33

Lavrada Certidão

19/03/2021, 14:57

Decisão - Outras Decisões

27/08/2020, 22:25

Conclusão para decisão

14/08/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 11:15

Lavrada Certidão

25/06/2020, 11:14

Lavrada Certidão

24/06/2020, 10:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/05/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1EFAZJ)

27/05/2020, 16:04

Despacho - Mero expediente

23/06/2016, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/09/2015, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2015, 23:59

Conclusão para decisão

04/09/2015, 08:41

Protocolizada Petição

03/09/2015, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2015, 08:43

Despacho - Mero expediente

26/08/2015, 11:01

Conclusão para despacho

26/08/2015, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/08/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2015, 09:26

Decisão - Concessão - Medida cautelar

21/07/2015, 16:39

Conclusão para ato diverso de sentença

12/06/2015, 09:41

Lavrada Certidão

12/06/2015, 09:41

Decisão - Concessão - Medida cautelar

12/06/2015, 09:40

Conclusão para ato diverso de sentença

12/06/2015, 09:40

Lavrada Certidão

25/03/2015, 11:15

Lavrada Certidão

13/04/2014, 13:28

Expedido Mandado

10/03/2014, 10:09

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/03/2014, 15:40

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

05/03/2014, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2022, 23:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 22:25

DECISÃO

•23/06/2016, 10:25

DESPACHO

•26/08/2015, 11:01

DECISÃO

•21/07/2015, 16:39

DESPACHO

•12/06/2015, 09:40