Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000429-50.2022.8.27.2723 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000429-50.2022.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000429-50.2022.8.27.2723/TO REQUERENTE: OZENIR ALVES LIMA ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:46

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 20:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/08/2025, 02:40

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:50

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

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