Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-54.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-54.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001289-54.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EDILENE SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:46

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 20:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2025, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 02:41

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:51

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

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