Execução de Título Extrajudicial 0025484-83.2024.8.27.2706 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025484-83.2024.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 19/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 97 - 19/05/2026 - Trânsito em Julgado

20/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão

04/05/2026, 17:12

Juntada - Informações

04/05/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0025484-83.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - ANTES DO JULGAMENTO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, antes da prolação de sentença, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeitos ou irregularidades capazes de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios, conforme acordo. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário). Ante a expressa renúncia recursal: i) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; ii) PROMOVA-SE a baixa definitiva; iii) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/04/2026, 13:00

Conclusão para julgamento

30/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição

30/03/2026, 14:47

Juntada - Informações

19/02/2026, 15:01

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

18/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição

26/11/2025, 18:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849324, Subguia 147865 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

19/11/2025, 04:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849324, Subguia 5568791

14/11/2025, 12:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5849324 - R$ 15,00

14/11/2025, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 00:16

Conclusão para decisão

13/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição

13/11/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 11:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 16:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/10/2025, 16:59

Protocolizada Petição

13/10/2025, 10:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5804416, Subguia 137068 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 325,00

13/10/2025, 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2025, 00:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5804416, Subguia 5555090

08/10/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 00:23

Protocolizada Petição

30/09/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5804416 - R$ 325,00

19/09/2025, 15:49

Protocolizada Petição

19/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 15:36

Expedido Ofício

03/09/2025, 15:34

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 13:07

Protocolizada Petição

23/07/2025, 11:19

Conclusão para decisão

27/06/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:19

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 12:35

Conclusão para despacho

19/05/2025, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/05/2025, 00:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN

09/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

01/04/2025, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2025, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:45

Protocolizada Petição

12/03/2025, 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2025, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão

06/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653445, Subguia 76357 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

04/02/2025, 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653445, Subguia 5474316

03/02/2025, 11:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5653445 - R$ 15,00

03/02/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:39

Despacho - Mero expediente

22/01/2025, 17:39

Conclusão para despacho

09/01/2025, 14:47

Lavrada Certidão

09/01/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

02/01/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/12/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622908, Subguia 67076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 17.579,99

13/12/2024, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622907, Subguia 67002 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00

13/12/2024, 04:00

Despacho - Mero expediente

12/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:10

Conclusão para despacho

09/12/2024, 17:12

Processo Corretamente Autuado

09/12/2024, 17:12

Lavrada Certidão

09/12/2024, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5622908, Subguia 5462042

06/12/2024, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5622907, Subguia 5462041

06/12/2024, 18:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5622907 - R$ 4.101,00

06/12/2024, 17:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5622908 - R$ 17.579,99

06/12/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 14:24

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Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

Protocolizada Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849324, Subguia 147865 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849324, Subguia 5568791

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