Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021433-96.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOSECI LOPES DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012098812026

11/05/2026, 10:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012098812026

05/05/2026, 15:04

Lavrada Certidão

04/05/2026, 16:22

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

17/02/2026, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/02/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

09/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 229

05/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 229

04/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021433-96.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSECI LOPES DE MATOS ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(242)

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012098812026

11/05/2026, 10:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012098812026

05/05/2026, 15:04

Lavrada Certidão

04/05/2026, 16:22

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:40

17/02/2026, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/02/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

09/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 229

05/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 229

04/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021433-96.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSECI LOPES DE MATOS ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/01/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

26/01/2026, 22:38

Conclusão para decisão

22/01/2026, 13:34

Protocolizada Petição

22/01/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 220

19/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 220

17/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

17/12/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

09/10/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/10/2025, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

08/10/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

02/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

01/10/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2025, 21:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

30/09/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

30/09/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

25/06/2025, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

25/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

16/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 194

11/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

06/06/2025, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

06/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

05/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

05/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

03/06/2025, 16:26

Conta Atualizada

03/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

29/05/2025, 14:15

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 16:58

Conclusão para despacho

21/01/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

21/01/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

16/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

07/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão

27/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

02/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/10/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

11/10/2024, 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:09

Conclusão para despacho

27/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

16/09/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/09/2024, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

02/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

30/08/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

13/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

12/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:54

Despacho - Mero expediente

17/06/2024, 17:27

Conclusão para despacho

22/05/2024, 14:22

Processo Reativado

22/05/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

21/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/05/2024, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

13/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva

07/05/2024, 17:04

Trânsito em Julgado

07/05/2024, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

20/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012004792024

14/03/2024, 07:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012004792024

12/03/2024, 15:14

Lavrada Certidão

08/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:28

Lavrada Certidão

06/03/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 06:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/11/2023, 13:31

Conclusão para julgamento

30/11/2023, 13:30

Protocolizada Petição

30/11/2023, 10:55

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2023, 13:20

Processo Corretamente Autuado

17/11/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/09/2023, 16:11

Lavrada Certidão

20/09/2023, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

31/08/2023, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

31/08/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

14/08/2023, 21:42

Conclusão para despacho

11/05/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

21/03/2023, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

27/02/2023, 16:13

Despacho - Mero expediente

27/02/2023, 16:13

Conclusão para despacho

23/11/2022, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

28/09/2022, 10:32

Conta Atualizada

28/09/2022, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

26/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:06

Protocolizada Petição

27/04/2022, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:44

Protocolizada Petição

20/11/2021, 16:40

Protocolizada Petição

20/11/2021, 16:39

Conclusão para despacho

30/09/2021, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 23:59

Lavrada Certidão

05/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/02/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2021, 13:05

Conclusão para despacho

26/11/2020, 12:09

Protocolizada Petição

11/11/2020, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/11/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/10/2020, 23:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:44

Conclusão para decisão

06/10/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2020, 16:37

Conclusão para despacho

25/05/2020, 18:17

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

24/05/2020, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 23:06

SENTENÇA

•01/12/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 13:05

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 23:06

SENTENÇA

•01/12/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2020, 16:37

PETIÇÃO INICIAL

•24/05/2020, 19:54