Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000661-52.2024.8.27.2736 - TJTO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000661-52.2024.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

14/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

13/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 0000661-52.2024.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: ABADIA ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG177605) REQUERIDO: MANOEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: DEUSILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: MARILENE ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: ODETE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: MADALENA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 12/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 123 - 11/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 122 - 11/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

12/05/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 18/06/2026 13:30

11/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117

24/04/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0000661-52.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: ABADIA ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG177605) REQUERIDO: MANOEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: DEUSILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: MARILENE ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: ODETE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERIDO: MADALENA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): LAILLA NAIZE CLAUDINO SANTOS RIBEIRO (OAB TO009686) ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação das partes, notadamente nos eventos 106, 107, 108 e 110, acerca do rol de testemunhas, bem como de pedido de expedição de ofício à ADAPEC para apresentação de relação de semoventes supostamente pertencentes ao falecido. Do pedido de expedição de ofício à ADAPEC Os requeridos, no evento 110, pleiteiam a expedição de ofício à ADAPEC, a fim de que informe e apresente a relação do gado pertencente ao falecido. Todavia, verifica-se que a controvérsia principal dos autos reside no reconhecimento ou não da união estável entre a autora e o de cujus. A diligência requerida possui natureza eminentemente patrimonial, voltada à apuração de bens, matéria que poderá ser oportunamente analisada no âmbito do inventário ou em fase própria, não se mostrando, neste momento, essencial para o deslinde da presente demanda. Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à ADAPEC, sem prejuízo de reanálise em momento oportuno, caso se revele necessário. Da impugnação ao rol de testemunhas A parte autora, no evento 108, impugna o rol de testemunhas apresentado pelos requeridos no evento 107, sob o argumento de ausência de qualificação completa. Por sua vez, os requeridos, no evento 110, alegam a ocorrência de preclusão quanto ao rol apresentado pela autora no evento 106, bem como sustentam a desnecessidade de qualificação exaustiva. No ponto, entendo que eventuais irregularidades na qualificação das testemunhas não ensejam, neste momento, o indeferimento da prova, especialmente diante da ausência de demonstração de prejuízo concreto. Ademais, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, a qualificação das testemunhas deve ser realizada “sempre que possível”, não se tratando de exigência absoluta. Eventuais questões relativas à qualificação, contradita ou regularidade das testemunhas poderão ser oportunamente analisadas em audiência de instrução e julgamento, ocasião própria para aferição da pertinência e admissibilidade da prova oral. Da mesma forma, quanto à alegação de preclusão, entendo que a matéria poderá ser melhor apreciada no momento da instrução, não sendo o caso de exclusão prévia das testemunhas. Determino ao cartório o cumprimento da decisão saneadora proferida no evento 96, com a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se.

23/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 18/06/2026 13:30

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

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