Apelação Cível 0046502-04.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 76.016,89

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELAINE MARTINS FERNANDES NOMINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/TO 5514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/06/2022, 17:57

Trânsito em Julgado

22/06/2022, 17:57

Recebidos os autos - STF

22/06/2022, 13:05

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

01/09/2021, 15:34

Decisão - Outras Decisões

27/08/2021, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/08/2021, 12:22

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/07/2021, 14:57

Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito

12/07/2021, 13:30

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

30/06/2021, 17:00

Decisão - Outras Decisões

25/06/2021, 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/06/2021, 17:29

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/06/2021, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/06/2021, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/06/2021, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 15:05

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/06/2022, 17:57

Trânsito em Julgado

22/06/2022, 17:57

Recebidos os autos - STF

22/06/2022, 13:05

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

01/09/2021, 15:34

Decisão - Outras Decisões

27/08/2021, 12:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 12:22

DECISÃO

•12/07/2021, 13:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/08/2021, 12:22

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/07/2021, 14:57

Recebimento - Recursos do STF - Analisada Repercussão Geral - Com Julgamento de Mérito

12/07/2021, 13:30

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

30/06/2021, 17:00

Decisão - Outras Decisões

25/06/2021, 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/06/2021, 17:29

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/06/2021, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/06/2021, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/06/2021, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2021, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/05/2021, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2021, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2021, 21:38

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

07/05/2021, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

07/05/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 14:55

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

13/01/2021, 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2021, 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2021, 14:50

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

12/01/2021, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/01/2021, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

25/12/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/12/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2020, 13:08

Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

01/12/2020, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/12/2020, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/11/2020, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/11/2020, 10:44

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:16

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

03/11/2020, 22:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/11/2020, 15:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

03/11/2020, 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

23/10/2020, 18:11

Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

22/10/2020, 16:53

Juntada - Documento - Voto Divergente

22/10/2020, 15:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/10/2020, 15:58

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - CCI01 -> SGB09

08/10/2020, 17:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/10/2020, 17:51

Juntada - Documento - Voto

08/10/2020, 09:38

Publicação de Pauta

22/09/2020, 15:37

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 16

17/09/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/09/2020, 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/09/2020, 14:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

03/09/2020, 18:22

Juntada - Documento - Relatório

01/09/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2021, 17:29

AGRAVO

•17/05/2021, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 15:38

EXTRATO DE ATA

•23/10/2020, 18:11