Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001990-56.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GEOVANDES NUNES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384·CPF·Representa: Autor

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/10/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 15:51

Conclusão para decisão

21/08/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/10/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:30

19/09/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:58

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 15:51

Conclusão para decisão

21/08/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

28/07/2025, 07:46

Conta Atualizada

28/07/2025, 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN

25/07/2025, 17:42

Decisão - Outras Decisões

24/07/2025, 11:38

Conclusão para decisão

22/07/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

03/02/2025, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

05/01/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2024, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN

18/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/12/2024, 13:11

Decisão - Outras Decisões

16/12/2024, 18:18

Conclusão para despacho

11/12/2024, 15:26

Trânsito em Julgado

11/12/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Trânsito em Julgado - 11/11/2024 17:34:56)

11/12/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

10/12/2024, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

29/11/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00019905620198272710/TJTO

28/10/2024, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV

04/10/2023, 15:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

02/08/2023, 18:00

Lavrada Certidão

02/08/2023, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 05:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023

18/05/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023

18/05/2023, 16:43

Juntada - Informações

18/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2023, 05:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2023, 05:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2023, 05:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2023, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

24/04/2023, 17:07

Conclusão para despacho

13/04/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2023, 21:58

Protocolizada Petição

23/03/2023, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:15

Protocolizada Petição

06/09/2022, 19:55

Protocolizada Petição

19/08/2022, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV

04/08/2022, 14:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:32

Protocolizada Petição

23/05/2022, 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN

11/04/2022, 14:52

Expedido Mandado

11/04/2022, 14:51

Decisão - Outras Decisões

11/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2021, 20:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV

06/07/2021, 10:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 01/09/2021 09:30. Refer. Evento 7

02/07/2021, 16:35

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC

02/07/2021, 16:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 01/09/2021 09:30

02/07/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/07/2021, 16:18

Despacho - Mero expediente

12/02/2020, 10:23

Conclusão para despacho

05/04/2019, 14:36

Processo Corretamente Autuado

05/04/2019, 14:35

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

05/04/2019, 09:05

Protocolizada Petição

05/04/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 18:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 18:55

SENTENÇA

•28/04/2023, 05:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 10:23