Agravo em Recurso Especial 0001990-56.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Autor

GEOVANDES NUNES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 25/10/2024

28/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE

10/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/08/2024, 08:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 20:50

Acórdão

•06/08/2024, 08:04

Certidão

•06/08/2024, 08:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 08:04

Agravo

•06/08/2024, 08:04

Certidão

•06/08/2024, 08:04

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:04

Certidão

•06/08/2024, 08:04

Decisão

•06/08/2024, 08:04

Sentença

•06/08/2024, 08:04

Despacho

•06/08/2024, 08:04

Despacho

•06/08/2024, 08:04