Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024999-77.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024999-77.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024999-77.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TERESA AIRES DE SOUSA ROLIM ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 35, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 30, SENT1. Intimem-se. Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 17:34

Conclusão para julgamento

08/01/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

29/12/2025, 15:23

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:34

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:55

—

Conclusão para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

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