Agravo em Recurso Especial 5002055-89.2008.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES

OAB/TO 5197·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA CORREIA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/05/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 349615/2022

29/04/2022, 10:06

Protocolizada Petição 349615/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/04/2022

29/04/2022, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:24

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/02/2022, 10:23

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/04/2022, 10:06

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 17:50

-

•02/02/2022, 10:22

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•02/02/2022, 10:22

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•02/02/2022, 10:21

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•02/02/2022, 10:21

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•02/02/2022, 10:21