Execução Fiscal 0051468-97.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0051468-97.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 24/04/2026 Prazo do edital: <s>08/06/2026</s> 10/06/2026 Prazo de citação/intimação: <s>15/06/2026</s> 17/06/2026

24/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051468-97.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: V.V.A. PALMAS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA EDITAL Nº 17899023 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de V.V.A. PALMAS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 24.817.130/0001-80, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0051468-97.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-421/2024 e C-422/2024, inscrita em 27/02/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 472.475,09 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 22 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/04/2026, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 15:50

Expedido Edital - citação

23/04/2026, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

03/03/2026, 10:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 15:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/02/2026, 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 15:02

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Disponibilização de Edital - no dia 24/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>08/06/2026</s> 10/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>15/06/2026</s> 17/06/2026