Execução Fiscal 0047539-27.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0047539-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 24/04/2026 Prazo do edital: <s>25/05/2026</s> 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

24/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0047539-27.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO INTERESSADO: MARIA CELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Representante) EDITAL Nº 17904461 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 875.049.281-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 93 da Execução Fiscal n.° 0047539-27.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 22 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/04/2026, 15:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 15:53

Expedido Edital - intimação

23/04/2026, 12:17

Juntada - Informações

30/03/2026, 11:40

Juntada - Informações

18/02/2026, 11:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:57

Protocolizada Petição

03/12/2025, 12:13

Conclusão para despacho

13/10/2025, 14:07

Juntada - Informações

13/10/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 16:38

Ciência

•17/08/2025, 17:59

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização de Edital - no dia 24/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/05/2026</s> 27/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 03/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/04/2026

Expedido Edital - intimação

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

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