Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005639-94.2026.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005639-94.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

05/05/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

27/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005639-94.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: MAURICIO FERNANDES BRAZ ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005639-94.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: MAURICIO FERNANDES BRAZ ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2026, 22:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 08:59

—

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

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