Agravo em Recurso Especial 0048767-37.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.577,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

JORDANA ALVES PEREIRA SOARES

CPF

Autor

COMERCIAL DE CALCADOS A&E LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MACEDO DANTAS

OAB/SE 14456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048767372022827272920250515104504

15/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Conheço do agravo de JORDANA ALVES PEREIRA SOARES para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/02/2025, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:10

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 18:36

Sentença

•13/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:36

Acórdão

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Acórdão

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:10

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 18:36

Sentença

•13/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:36

Acórdão

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Acórdão

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:36

Decisão

•13/02/2025, 18:36

Certidão

•13/02/2025, 18:36

Decisão

•13/02/2025, 18:36