Apelação / Remessa Necessária 0029155-79.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 895.179,96

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Coletiva · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MAPZER INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO

OAB/PR 36363·CPF·Representa: Autor

MIRELA MIRO ZILIOTTO

OAB/PR 86636·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TEIXEIRA TRANSMONTANO

OAB/PR 112078·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO

OAB/PR 36363·CPF·Representa: Autor

MIRELA MIRO ZILIOTTO

OAB/PR 86636·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TEIXEIRA TRANSMONTANO

OAB/PR 112078·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Réu

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/09/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

11/08/2025, 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/08/2025, 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

11/08/2025, 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

11/08/2025, 11:30

Juntada - Documento - Voto

11/08/2025, 09:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

11/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(43)

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/09/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

Ciência

•01/09/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 16:17

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

11/08/2025, 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/08/2025, 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

11/08/2025, 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

11/08/2025, 11:30

Juntada - Documento - Voto

11/08/2025, 09:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

11/08/2025, 09:31

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2025, 14:04

Juntada - Documento - Informações

05/08/2025, 14:55

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

01/08/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2025, 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2025, 12:08

Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

23/07/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 16:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 481

14/07/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

14/07/2025, 13:00

Juntada - Documento - Relatório

08/07/2025, 17:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

08/07/2025, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2025, 13:34

Conclusão para julgamento

19/05/2025, 16:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

15/05/2025, 22:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/05/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2025, 13:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/03/2025, 21:46

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/03/2025, 21:46

Conclusão para despacho

25/02/2025, 13:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB12)

25/02/2025, 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

24/02/2025, 20:07

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

24/02/2025, 20:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/02/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•11/08/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 20:07