Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-84.2024.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 79 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000148-84.2024.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: DELICE PEREIRA GAMA ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/04/2026 - Conta Atualizada

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000148-84.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: DELICE PEREIRA GAMA ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DELICE PEREIRA GAMA em face do ESTADO DO TOCANTINS, visando à satisfação de crédito decorrente de título executivo judicial. Considerando que a sentença exequenda relegou a fixação da verba honorária para a fase de liquidação, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, e diante das particularidades do caso concreto — notadamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte exequente, o grau de zelo profissional e a natureza da demanda — entendo adequado fixar os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Ante o exposto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo. Determino a remessa dos autos à COJUN para elaboração de cálculos atualizados do débito, nos termos do título judicial. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para apresentarem manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente e 30 (trinta) dias para o executado. Após, conclusos.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78

23/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 11:29