Execução Fiscal 5000270-23.2007.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000270-23.2007.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000270-23.2007.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi devidamente cientificada (evento 93) acerca da iminente suspensão da presente execução fiscal, caso não promovesse diligências voltadas à satisfação do seu crédito. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer manifestação ou requerimento útil, resta evidenciada a ausência de impulso processual por parte do credor. Sendo assim, determino a suspensão do feito e o seu posterior encaminhamento ao arquivo provisório, nos moldes do Art. 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF), ressalvando-se que, sobrevindo notícia de bens penhoráveis ou diligências frutíferas, deverá o feito retomar o seu prosseguimento imediato. Intime-se a parte exequente acerca desta decisão. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

11/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

28/07/2025, 16:49

Conclusão para decisão

11/06/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

16/05/2025, 00:19

Protocolizada Petição

23/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:51

Decisão - Outras Decisões

07/04/2025, 11:06

Conclusão para decisão

18/02/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 11:06

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

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