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Procedimento do Juizado Especial CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.139,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ROSANGELA DUARTE TEODORO

CPF

Autor

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

Conclusão para julgamento

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOLJEFPJ para TOCOLJUCCRJ)

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(17)