Agravo em Recurso Especial 0036567-66.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA LEONEL DE PAIVA

CPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Não conhecido o recurso de ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/08/2022, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 22:00

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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