Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001859-62.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 09:00

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001859-62.2025.8.27.2713/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NAIARA MARIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 64 - 15/04/2026 - Expedido Alvará</p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:43

Expedido Alvará

15/04/2026, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição

27/03/2026, 08:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

09/03/2026, 15:42

Protocolizada Petição

02/03/2026, 16:00

Conclusão para despacho

24/02/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:30

SENTENÇA

•11/08/2025, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:03

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