Execução Fiscal 0001699-47.2015.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.599,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAMA CONFECCOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001699-47.2015.8.27.2726/TO

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276

07/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

06/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/07/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:21

Conclusão para decisão

04/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

16/05/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259

28/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(280)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001699-47.2015.8.27.2726/TO

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276

07/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 15:29

16/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

06/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/07/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:21

Conclusão para decisão

04/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

16/05/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259

28/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

19/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

11/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

11/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:52

Protocolizada Petição

08/04/2025, 15:00

Decisão - Outras Decisões

28/03/2025, 13:54

Conclusão para decisão

18/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253

30/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 23:00

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Protocolizada Petição

30/10/2024, 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247

09/10/2024, 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247

04/10/2024, 16:33

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

04/10/2024, 16:33

Lavrada Certidão

03/09/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144544020228272700/TJTO

03/06/2024, 16:45

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 19:20

Conclusão para decisão

14/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

05/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:57

Juntada - Outros documentos

09/11/2023, 13:15

Juntada - Outros documentos

06/11/2023, 13:54

Expedido Ofício

04/11/2023, 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077102920228272700/TJTO

25/08/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:38

Despacho - Mero expediente

24/08/2023, 16:01

Conclusão para decisão

22/08/2023, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

22/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

14/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

14/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

10/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:36

Despacho - Mero expediente

28/07/2023, 16:02

Conclusão para decisão

26/07/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

12/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2023, 10:22

Conclusão para decisão

29/05/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

09/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/05/2023, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2023, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

04/05/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/05/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/05/2023, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

04/05/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/05/2023, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2023, 11:56

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 18:17

Conclusão para decisão

20/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/04/2023, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

14/04/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Protocolizada Petição

06/04/2023, 12:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

27/03/2023, 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

24/03/2023, 17:52

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

24/03/2023, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 172

16/01/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/01/2023, 23:59

Juntada - Outros documentos

12/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153

06/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001356-68.2012.8.27.2726/TO, 5001357-53.2012.8.27.2726/TO, 5001398-20.2012.8.27.2726/TO, 0001355-03.2014.8.27.2726/TO, 0000556-57.2014.8.27.2726/TO, 5001762-55.2013.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 144

06/12/2022, 14:54

Juntada - Outros documentos

01/12/2022, 12:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153

30/11/2022, 13:46

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

30/11/2022, 13:46

Expedido Ofício

29/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

28/11/2022, 23:59

Lavrada Certidão

28/11/2022, 22:14

Lavrada Certidão

28/11/2022, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00144544020228272700/TJTO

11/11/2022, 14:59

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 17:41

Conclusão para decisão

28/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2022, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

28/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2022, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:33

Despacho - Mero expediente

22/10/2022, 14:08

Conclusão para decisão

17/10/2022, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2022, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00077102920228272700/TJTO

22/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/09/2022, 08:39

Despacho - Mero expediente

20/09/2022, 13:17

Conclusão para despacho

19/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:40

Protocolizada Petição

19/09/2022, 12:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

16/09/2022, 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

16/09/2022, 12:07

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

16/09/2022, 12:07

Lavrada Certidão

13/09/2022, 23:06

Despacho - Mero expediente

03/08/2022, 12:24

Conclusão para decisão

22/07/2022, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/07/2022, 00:02

Protocolizada Petição

04/07/2022, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115

04/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00077102920228272700/TJTO

27/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2022, 11:45

Conclusão para decisão

15/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

10/06/2022, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2022, 17:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

03/06/2022, 12:13

Conclusão para decisão

31/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2022, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

27/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 09:18

Protocolizada Petição

23/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 17:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 15:11

Lavrada Certidão

21/01/2022, 13:19

Expedido Carta pelo Correio

21/01/2022, 11:10

Lavrada Certidão

20/01/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

12/01/2022, 17:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/01/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

12/01/2022, 12:27

Expedido Mandado

12/01/2022, 10:28

Lavrada Certidão

11/01/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

10/01/2022, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 12:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 12:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 12:29

Lavrada Certidão

27/10/2021, 14:04

Expedido Carta pelo Correio

06/10/2021, 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/10/2021, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

21/09/2021, 14:24

Juntada - Informações

10/09/2021, 10:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

20/08/2021, 14:12

Despacho - Mero expediente

19/08/2021, 20:30

Conclusão para decisão

18/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00049251320218272706/TO

14/07/2021, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049251320218272706/TO

23/06/2021, 17:00

Juntada - Informações

14/06/2021, 13:21

Expedido Ofício

08/06/2021, 15:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049251320218272706/TO

18/02/2021, 20:33

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00049251320218272706

17/02/2021, 14:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/02/2021, 17:35

Lavrada Certidão

03/02/2021, 15:03

Juntada - Informações

28/12/2020, 17:08

Lavrada Certidão

17/09/2020, 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

12/08/2020, 13:51

Juntada - Informações

06/08/2020, 23:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/06/2020, 13:05

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

30/06/2020, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

22/06/2020, 17:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2020, 22:02

Conclusão para despacho

19/05/2020, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2020, 17:05

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 14:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 14:42

Lavrada Certidão

23/05/2019, 15:34

Expedido Carta pelo Correio

20/05/2019, 16:43

Expedido Carta pelo Correio

20/05/2019, 16:11

Juntada - Outros documentos

20/05/2019, 15:58

Juntada - Outros documentos

04/02/2019, 17:54

Decisão - Outras Decisões

16/08/2018, 11:28

Conclusão para decisão

09/05/2018, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2017, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2017, 17:53

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 10:35

Lavrada Certidão

03/07/2017, 15:41

Expedido Carta pelo Correio

28/06/2017, 14:47

Expedido Carta pelo Correio

28/06/2017, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2017, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 09:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 17:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 16:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/06/2016, 09:08

Lavrada Certidão

31/05/2016, 16:58

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2016, 16:49

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2016, 16:46

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2016, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV

09/05/2016, 16:15

Realizado cálculo de custas

09/05/2016, 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

04/04/2016, 15:11

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

03/02/2016, 15:46

Conclusão para despacho

21/10/2015, 13:18

Processo Corretamente Autuado

20/10/2015, 08:55

Distribuído por sorteio

16/10/2015, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2022, 11:45

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2022, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 22:02

DECISÃO

•16/08/2018, 11:28

DESPACHO

•03/02/2016, 15:46