Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004536-80.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.257,13

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCELO FREITAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ASSOCICAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PE. JOSIMO TAVARES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FÉLIX CAVALCANTE

OAB/TO 12970·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:19

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

18/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004536-80.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) SENTENÇA Dispensado o relat&o

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

16/03/2026, 08:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/02/2026, 13:54

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:19

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 14:38

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

18/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004536-80.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) SENTENÇA Dispensado o relat&o

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

16/03/2026, 08:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/02/2026, 13:54

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004536-80.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO FÉLIX CAVALCANTE (OAB TO012970) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:38

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 14:38

Conclusão para despacho

02/02/2026, 16:01

Processo Corretamente Autuado

02/02/2026, 16:01

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 11:48