Procedimento Comum Cível 0001773-24.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.192,46

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001773-24.2022.8.27.2737/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 19/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

24/04/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001773-24.2022.8.27.2737/TO AUTOR: CIRILO BARRETO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, e resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Suspensa sua exigibilidade pela concessão da gratuidade da justiça evento 14, DECDESPA1. Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 18:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/04/2026, 18:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/04/2026, 17:32

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:12

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:08

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 20:34

Conclusão para despacho

10/10/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 00:14

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001773-24.2022.8.27.2737/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 19/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

24/04/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001773-24.2022.8.27.2737/TO AUTOR: CIRILO BARRETO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, e resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Suspensa sua exigibilidade pela concessão da gratuidade da justiça evento 14, DECDESPA1. Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 18:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/04/2026, 18:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/04/2026, 17:32

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:12

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:08

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 20:34

Conclusão para despacho

10/10/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 00:14

Protocolizada Petição

26/09/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

19/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/09/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:56

Decisão - Outras Decisões

17/09/2025, 12:56

Protocolizada Petição

28/08/2025, 16:50

Conclusão para decisão

13/08/2025, 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

07/08/2025, 17:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 20:29

Lavrada Certidão

14/05/2025, 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

14/05/2025, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

01/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2023, 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2023, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 08:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/11/2023, 17:24

Conclusão para despacho

24/11/2023, 13:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/11/2023, 17:44

Conclusão para julgamento

25/10/2023, 10:46

Decisão - Outras Decisões

18/09/2023, 19:22

Conclusão para despacho

14/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:42

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 06:04

Protocolizada Petição

13/06/2023, 11:00

Conclusão para despacho

12/06/2023, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 14:57

Decisão - Outras Decisões

01/03/2023, 14:57

Conclusão para despacho

09/02/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/01/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2022, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2022, 18:00

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:17

Conclusão para despacho

22/11/2022, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:52

Protocolizada Petição

30/08/2022, 22:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

09/08/2022, 15:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 09/08/2022 15:15. Refer. Evento 18

09/08/2022, 15:53

Protocolizada Petição

09/08/2022, 10:35

Protocolizada Petição

08/08/2022, 10:24

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

03/08/2022, 10:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

06/07/2022, 16:13

Juntada - Informações

01/07/2022, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 11:43

Expedido Ofício

29/06/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/06/2022, 13:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 09/08/2022 15:15

29/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

22/06/2022, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

10/06/2022, 19:57

Conclusão para despacho

07/06/2022, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/04/2022, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:43

Conclusão para despacho

19/04/2022, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:55

Despacho - Mero expediente

11/03/2022, 17:55

Conclusão para despacho

11/03/2022, 07:17

Processo Corretamente Autuado

11/03/2022, 07:16

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:44

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 12:56

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 06:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 17:55

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