Execução Fiscal 0005107-71.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.675,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ABDON MENDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ROGGER PEREIRA LEAL

OAB/TO 8835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005107-71.2019.8.27.2737/TO

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:20

Expedido Ofício

09/11/2023, 10:46

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 17:55

Conclusão para despacho

01/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:20

Lavrada Certidão

12/04/2023, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:28

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005107-71.2019.8.27.2737/TO

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:10

16/11/2023, 18:20

Expedido Ofício

09/11/2023, 10:46

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 17:55

Conclusão para despacho

01/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:20

Lavrada Certidão

12/04/2023, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:37

Lavrada Certidão

25/11/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada - Informações - 23/09/2022 14:40:18)

25/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:58

Protocolizada Petição

18/11/2022, 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2022, 15:20

Expedido Carta pelo Correio

03/10/2022, 13:07

Juntada - Informações

20/09/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:21

Lavrada Certidão

09/08/2022, 17:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 08:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 15:12

Conclusão para decisão

21/01/2022, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2021, 14:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000772021

12/05/2021, 07:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000772021

10/05/2021, 20:44

Juntada - Informações

04/03/2021, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2021, 17:18

Lavrada Certidão

25/02/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ciência - Expedida/Certificada - 25/02/2021 18:59:11)

25/02/2021, 19:02

Ciência - Expedida/Certificada

25/02/2021, 18:59

Decisão - Outras Decisões

18/02/2021, 15:41

Protocolizada Petição

17/02/2021, 16:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 13:58

Conclusão para despacho

15/01/2021, 12:52

Protocolizada Petição

11/12/2020, 10:42

Expedido Carta pelo Correio

10/12/2020, 16:10

Expedido Carta pelo Correio

09/12/2020, 13:50

Juntada - Informações

09/12/2020, 13:49

Juntada - Informações

04/12/2020, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 10:54

Conclusão para decisão

09/07/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2020, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 11:55

Lavrada Certidão

13/05/2020, 11:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 15:57

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2019, 10:59

Despacho - Mero expediente

08/10/2019, 18:40

Protocolizada Petição

25/06/2019, 11:16

Conclusão para despacho

14/05/2019, 16:12

Processo Corretamente Autuado

14/05/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 15:06

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

14/05/2019, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 10:54

DESPACHO

•08/10/2019, 18:40