Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036354-02.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MATUZALEM PINTO CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES

OAB/TO 6403·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036354-02.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATUZALÉM PINTO CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) SENTENÇA

04/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

04/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/11/2025, 02:02

Conclusão para decisão

30/10/2025, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036354-02.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATUZALÉM PINTO CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) SENTENÇA

04/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

04/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/11/2025, 02:02

Conclusão para decisão

30/10/2025, 11:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

30/07/2025, 09:24

Juntada - Certidão

30/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/07/2025, 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

13/05/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:33

Lavrada Certidão

08/05/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2025, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

10/04/2025, 17:07

Conta Atualizada

10/04/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 02:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

09/04/2025, 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2025, 17:02

Conclusão para despacho

30/01/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

16/12/2024, 09:47

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2024, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

13/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2024, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

15/10/2024, 05:53

Conclusão para despacho

01/10/2024, 21:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

01/10/2024, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024, 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:14

Trânsito em Julgado

10/09/2024, 12:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00258893620178270000/TJTO

05/09/2024, 13:35

Lavrada Certidão

30/01/2023, 13:13

Lavrada Certidão

19/07/2018, 10:49

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL2FAZ

19/07/2018, 10:44

Distribuído - Apelação / Reexame Necessário Número: 00258893620178270000

15/12/2017, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2017, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2017, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2017, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/10/2017, 16:54

Conclusão para despacho

10/10/2017, 09:12

Protocolizada Petição

09/10/2017, 15:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00184328420168270000

05/07/2017, 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00184328420168270000

24/04/2017, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2017, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2017, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2017, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2017, 17:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/03/2017, 14:44

Conclusão para despacho

30/01/2017, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2017, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2016, 00:02

Lavrada Certidão

19/12/2016, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2016, 08:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4FAZ

02/11/2016, 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/11/2016, 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2016, 23:59

Protocolizada Petição

28/10/2016, 11:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00184328420168270000

27/10/2016, 16:50

Protocolizada Petição

27/10/2016, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4FAZ -> TOPALCEMAN

20/10/2016, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2016, 10:23

Processo Corretamente Autuado

20/10/2016, 10:18

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

19/10/2016, 18:52

Conclusão para decisão

18/10/2016, 15:16

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 02:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 17:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 05:53

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 12:14

SENTENÇA

•17/10/2017, 16:54

DECISÃO

•08/03/2017, 14:44

DECISÃO

•20/10/2016, 10:27

DECISÃO

•19/10/2016, 18:52