Apelação / Remessa Necessária 0035469-80.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 219.814,34

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Autor

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265·CPF·Representa: Réu

ALEX HENNEMANN

OAB/TO 2138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/06/2022, 15:38

Trânsito em Julgado

21/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

25/04/2022, 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/04/2022, 15:39

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

02/02/2022, 15:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2022, 15:41

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

02/02/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:38

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/06/2022, 15:38

Trânsito em Julgado

21/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 19:17

02/05/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

25/04/2022, 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/04/2022, 15:39

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

02/02/2022, 15:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2022, 15:41

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

02/02/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2021, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/11/2021, 13:26

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

26/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

12/11/2021, 19:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/11/2021, 19:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

09/11/2021, 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/11/2021, 09:39

Juntada - Documento - Voto

08/11/2021, 17:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

08/11/2021, 17:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/10/2021, 17:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 00:00</b><br>Sequencial: 21

08/10/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/10/2021, 18:04

Juntada - Documento - Relatório

24/09/2021, 13:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

24/09/2021, 13:49

Remessa Interna - DISTR -> SGB11

21/09/2021, 16:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB11)

21/09/2021, 16:59

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

21/09/2021, 16:28

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

21/09/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:54

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 16:28