Execução Fiscal 5000018-57.2005.8.27.2709 - TJTO

Execução Fiscal 5000018-57.2005.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000018-57.2005.8.27.2709/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA ADVOGADO(A): JOÃO MAURÍCIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA (OAB PE022532) ADVOGADO(A): PAULO RAMON CAVALCANTI MONTEIRO (OAB SP460650) SENTENÇA Tratam-se os autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AGROPALMAS AGROPECUARIA DO PALMAS SA E OUTROS, todos qualificados nos autos em epígrafe. A executada informou o pagamento perseguido nos autos (evento 107). Intimado, a exequente confirmou o pagamento do débito (evento 113). Em seguida, os autos foram conclusos para julgamento (evento 114). É o relatório. DECIDO. Do compulsar dos autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Logo, não está pendente mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, resolvo o mérito e EXTINGO a execução. Determino que seja baixada/cancelada quaisquer constrições relativas ao presente feito. Custas finais, se houver, pela executada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arraias/TO, data certificada pelo sistema.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000018-57.2005.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 10/04/2026 - PETIÇÃO

27/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

17/05/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

14/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2022, 05:18

Conclusão para decisão

07/04/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

07/04/2022, 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/04/2022, 15:01

Protocolizada Petição

07/03/2022, 14:59

Decisão - Outras Decisões

02/03/2022, 09:16

Conclusão para decisão

22/02/2022, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00006492720218272709/TO

21/02/2022, 11:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2022, 05:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 09:16

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Partes do Processo(8)

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Protocolizada Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão para decisão

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00006492720218272709/TO

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