Procedimento Comum Cível 0001851-41.2018.8.27.2710 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001851-41.2018.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001851-41.2018.8.27.2710/TO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO I. REJEITO a alegação da parte autora e REAFIRMO que o presente processo se enquadra na suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.414, por absoluta identidade das questões jurídicas debatidas. II. MANTENHO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte. III. DETERMINO à Secretaria que: a) registre a suspensão no campo próprio do sistema processual; b) anote que a suspensão perdurará até o trânsito em julgado da decisão proferida no Tema 1.414/STJ, nos termos do art. 1.040 do CPC; c) comunique, para fins de controle e uniformização, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC/TJTO), por meio de remessa eletrônica dos dados do processo, conforme Resolução nº 33/2021 e Provimento nº 02/2023/CGJUS. IV. ADVIRTO as partes de que, durante o período de suspensão, poderão buscar a autocomposição, devendo eventual acordo ser submetido à homologação judicial. V. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJE ou Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001851-41.2018.8.27.2710/TO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 000152

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001851-41.2018.8.27

26/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

22/10/2025, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 00:13

Protocolizada Petição

20/10/2025, 17:13

Protocolizada Petição

08/10/2025, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

27/08/2025, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 14:58

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001851-41.2018.8.27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

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