Recurso Especial 0043692-51.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.214,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270·CPF·Representa: Autor

JULIANA CECCONI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

NABILLA KADRI

CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 146931/2026

24/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 146931/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 203/2026 - DESIS

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0000203 - DESIS no REsp 2175925 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00000203 - DESIS no REsp 2175925

03/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 203/2026

02/01/2026, 13:00

Protocolizada Petição 203/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/01/2026

02/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 14:58

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/10/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/10/2024, 17:08

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/02/2026, 14:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Certidão

•10/10/2024, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 17:08

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:08

Certidão

•10/10/2024, 17:08

Decisão

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:07

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/02/2026, 14:11

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Certidão

•10/10/2024, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 17:08

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:08

Certidão

•10/10/2024, 17:08

Decisão

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:08

Sentença

•10/10/2024, 17:07

Certidão

•10/10/2024, 17:07

Decisão

•10/10/2024, 17:07

Agravo

•10/10/2024, 17:07

Certidão

•10/10/2024, 17:07

Decisão

•10/10/2024, 17:07