Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026346-48.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026346-48.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026346-48.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: LILIANE CAMELO SILVA ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/05/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2026, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

28/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026346-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILIANE CAMELO SILVA ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. Intimo. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

27/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 15:29

Conclusão para julgamento

23/01/2026, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:02

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:29

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão para julgamento

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