Agravo em Recurso Especial 0009200-68.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 430.163,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA CUNHA LIMA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA SANTANA DE SOUSA CUNHA

OAB/TO 5573·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO

OAB/TO 4118·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA

13/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/02/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:00

Acórdão

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Acórdão

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Sentença

•19/02/2025, 14:50

Anexo

•19/02/2025, 14:50

Anexo

•19/02/2025, 14:50

Sentença

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:00

Acórdão

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Acórdão

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Sentença

•19/02/2025, 14:50

Anexo

•19/02/2025, 14:50

Anexo

•19/02/2025, 14:50

Sentença

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Certidão

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•19/02/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:50