Execução de Título Extrajudicial 5019026-76.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5019026-76.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5019026-76.2013.8.27.2729/TO AUTOR: ÊXITO FACTORING PALMAS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA (OAB TO00041A) RÉU: GARMENIA MARTINS TORRES DE ABREU ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) RÉU: G M TORRES DIAMANTE ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO a manifestação da parte exequente (evento 339, PET1) e REVOGO PARCIALMENTE o despacho do evento 317, DESP1, especificamente no trecho em que atribui o ônus do pagamento à parte exequente. 2. DECLARO que a responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos cartorários exigidos no evento 330, OFIC1 (R$ 71,76) para o cancelamento da averbação premonitória na matrícula nº 26.926 é de responsabilidade exclusiva da parte executada (Garmenia Martins Torres de Abreu e G M Torres Diamante). 3. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 71,76 diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO, a fim de viabilizar a baixa solicitada. 4. Decorrido o prazo, com ou sem a comprovação do pagamento (uma vez que a obrigação de dar baixa é do próprio interessado), não restando outras pendências jurisdicionais, RETORNEM os autos à baixa definitiva. 5. INTIMEM-SE.

27/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 331

03/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333

31/10/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:58

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

24/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

23/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

22/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:34

Juntada - Informações

22/10/2025, 14:34

Juntada - Informações

25/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 12:46

Expedido Ofício

24/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

27/06/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:51

DESPACHO

•16/06/2025, 15:38

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 331

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedido Ofício

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

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