Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003778-30.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003778-30.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003778-30.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: VALDINEIA RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDINEIA RIBEIRO LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 38. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 46). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente da ROPV, desde já fica homologado. REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2026, 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/03/2026, 10:53

Conclusão para despacho

12/03/2026, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:50

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

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