Execução Fiscal 0009858-63.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.077,63

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

WESLEY CALACA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

ELI GOMES DA SILVA FILHO

OAB/TO 2796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

ELI GOMES DA SILVA FILHO

OAB/TO 2796·CPF·Representa: Réu

JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES

OAB/TO 11318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 22:08

Protocolizada Petição

24/02/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 08:58

Juntada - Informações

19/02/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009858-63.2020.8.27.2706/TO RÉU: WESLEY CALAÇA DA SILVA ADVOGADO(A): JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES (OAB TO011318) ADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B) DESPACHO/DECIS

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:03

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 15:03

Conclusão para despacho

14/01/2026, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(131)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 22:08

Protocolizada Petição

24/02/2026, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 08:58

Juntada - Informações

19/02/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:37

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009858-63.2020.8.27.2706/TO RÉU: WESLEY CALAÇA DA SILVA ADVOGADO(A): JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES (OAB TO011318) ADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B) DESPACHO/DECIS

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:03

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 15:03

Conclusão para despacho

14/01/2026, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/01/2026, 16:46

Protocolizada Petição

28/11/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:37

Protocolizada Petição

12/11/2025, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

09/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:26

Juntada - Informações

15/09/2025, 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/05/2025, 16:47

Conclusão para despacho

20/05/2025, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 13:54

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

10/04/2025, 17:37

Juntada - Informações

04/04/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:13

Conclusão para despacho

13/12/2024, 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

24/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/09/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:26

Conclusão para despacho

17/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

05/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:31

Juntada - Informações

26/08/2024, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:11

Despacho - Mero expediente

22/07/2024, 13:11

Conclusão para despacho

19/07/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:02

Protocolizada Petição

04/06/2024, 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007982021

18/11/2022, 15:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007972021

18/11/2022, 15:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007972021

18/11/2022, 15:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007982021

18/11/2022, 15:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007982021

18/11/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/04/2022

12/04/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/04/2022

12/04/2022, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:52

Lavrada Certidão

02/03/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

23/02/2022, 16:10

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 15:07

Conclusão para despacho

23/02/2022, 13:05

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 11:36

Conclusão para despacho

22/02/2022, 16:42

Protocolizada Petição

17/02/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 24

12/02/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/04/2022

25/01/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

25/01/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

26/12/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 24 e 25

18/12/2021, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007972021

08/12/2021, 15:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007982021

08/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

08/12/2021, 14:45

Conclusão para decisão

08/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:01

Decisão - Outras Decisões

03/12/2021, 15:20

Conclusão para despacho

03/12/2021, 13:57

Protocolizada Petição

02/12/2021, 15:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

30/11/2021, 16:43

Lavrada Certidão

21/07/2021, 13:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 13:43

Conclusão para decisão

05/07/2021, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:43

Lavrada Certidão

10/02/2021, 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário

29/10/2020, 08:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 14:55

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:12

Expedido Mandado

24/04/2020, 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

24/04/2020, 12:56

Despacho - Mero expediente

02/04/2020, 15:42

Conclusão para despacho

02/04/2020, 15:18

Processo Corretamente Autuado

02/04/2020, 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

24/03/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2021, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 15:42