Execução Fiscal 0046367-45.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0046367-45.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 28/04/2026 Prazo do edital: <s>11/06/2026</s> 12/06/2026 Prazo de citação/intimação: <s>18/06/2026</s> 19/06/2026

28/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0046367-45.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: E.M.B. RODRIGUES & CIA LTDA EDITAL Nº 17930270 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de E.M.B. RODRIGUES & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 12.004.820/0001-30, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0046367-45.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250005145 e 20250005197, inscrita em 14/04/2025, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 12.048,14 (doze mil, quarenta e oito reais e quatorze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 24 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/04/2026, 13:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/04/2026

27/04/2026, 13:38

Expedido Edital - citação

27/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

14/04/2026, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

10/02/2026, 14:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/01/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 19:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:56

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Disponibilização de Edital - no dia 28/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>11/06/2026</s> 12/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>18/06/2026</s> 19/06/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/04/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

Ato ordinatório praticado

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