Execução Fiscal 0043150-72.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0043150-72.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043150-72.2017.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ROQUE ACACIO DA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17874044 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de ROQUE ACACIO DA SILVA, CPF/CNPJ: 112.340.913-72, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0043150-72.2017.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20170026230, inscrita em 11/09/2017, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 6.049,80 (seis mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Juntada - Informações

16/12/2025, 18:03

Juntada - Informações

12/11/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:11

Conclusão para despacho

13/08/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/08/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 10:23

—

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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