Execução Fiscal 0044621-84.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0044621-84.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 28/04/2026 Prazo do edital: <s>11/06/2026</s> 12/06/2026 Prazo de citação/intimação: <s>18/06/2026</s> 19/06/2026

28/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044621-84.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO FAROL LTDA EXECUTADO: REINALDO FEITOSA DE SOUSA EDITAL Nº 17917396 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de REINALDO FEITOSA DE SOUSA, CPF/CNPJ: 010.185.013-12, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0044621-84.2021.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-2362/2021 e C-2563/2021, inscrita em 07/06/2021 e 18/06/2021; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 944.671,06 (novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 23 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/04/2026, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/04/2026

27/04/2026, 13:51

Expedido Edital - citação

24/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

05/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 14:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:23